Termos de Uso

1. Objeto

O Evolua é um software de gestão de consultório para profissionais de saúde. Ele organiza agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, acompanhamento por check-in, controle financeiro e lembretes de sessão.

O contrato é firmado com o profissional, pessoa física ou jurídica, que é o único responsável pelo uso da conta e pelo atendimento prestado aos seus pacientes.

2. O que o Evolua não é

Para evitar expectativa equivocada, de forma expressa:

• Não é instrumento de diagnóstico. Nenhum resultado do sistema, inclusive a análise assistida por IA, constitui diagnóstico, prescrição ou conduta clínica. A decisão é sempre do profissional.
• Não é serviço de urgência. O Evolua não monitora pacientes em tempo real e não serve para situações de risco imediato, que devem ser encaminhadas aos serviços de emergência.
• Não é prontuário certificado nos moldes SBIS/CFM nem solução de assinatura digital ICP-Brasil.
• Não emite documento fiscal. Registros financeiros e recibos do sistema não têm validade fiscal.
• Não processa pagamentos de pacientes. O Evolua registra valores e status de pagamento; a cobrança ocorre fora do sistema.
• Não hospeda videoconferência. Quando houver campo de link de vídeo, a sessão acontece em plataforma de terceiros.
• Não é plataforma multiusuário de clínica. Um acesso corresponde a um profissional e aos seus próprios pacientes.

3. Cadastro e conta

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas;
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o profissional responde pelo sigilo da senha;
• O profissional deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à conta;
• É vedado compartilhar a conta, revender o acesso ou usar o sistema para finalidade ilícita.

4. Responsabilidades do profissional

• Definir e documentar a base legal aplicável ao tratamento dos dados dos seus pacientes, inclusive quanto a dados sensíveis de saúde;
• Informar seus pacientes sobre o uso do Evolua e sobre os links públicos enviados (agendamento, confirmação, check-in e painel de progresso);
• Obter e registrar o consentimento ou outra base legal quando necessária, especialmente para o painel de progresso compartilhado e para a análise assistida por IA;
• Manter sigilo profissional e observar o Código de Ética e as resoluções do seu Conselho;
• Guardar os prontuários pelos prazos legais e profissionais aplicáveis, mesmo após deixar de usar o Evolua.

O Evolua oferece salvaguardas técnicas — isolamento por profissional, links por token, acesso autenticado a anexos. Essas salvaguardas não substituem o aviso ao paciente nem a base legal, que são responsabilidade do profissional.

5. Uso aceitável

É proibido:

• usar o Evolua para finalidade diversa da gestão do próprio consultório;
• tentar acessar dados de pacientes de outros profissionais ou contas;
• realizar engenharia reversa, burlar limites técnicos ou sobrecarregar a infraestrutura;
• inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• usar o sistema para decisão automatizada sobre pessoas sem revisão humana qualificada.

6. Painel de progresso compartilhado

O painel é um recurso opcional, desligado por padrão, que exige confirmação explícita do profissional para ser ativado. Ele exibe ao paciente apenas os gráficos de indicadores de check-in (humor, ansiedade, energia e sono).

O painel é uma leitura de acompanhamento. Ele não promete resultado clínico, não é diagnóstico e não substitui a conversa profissional. O profissional deve poder desativar o link a qualquer momento e atender pedidos de revogação feitos pelo titular dos dados.

7. Análise assistida por inteligência artificial

A análise assistida é opcional, desligada por padrão e executada apenas sob pedido expresso do profissional, com confirmação. O contexto enviado limita-se a check-ins, evoluções e avaliações; dados de contato e anexos não são enviados.

O resultado é apoio à leitura do caso e exige revisão profissional. O Evolua não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas a partir dele.

8. Disponibilidade, suporte e manutenção

• O Evolua busca manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções por manutenção, falha de fornecedor ou força maior;
• Backups são realizados periodicamente; a restauração é testada para reduzir risco de perda de dados;
• O profissional é responsável por manter seus próprios registros quando a lei exigir guarda que ultrapasse a vigência do contrato.

9. Assinatura, preço e cancelamento

As condições comerciais vigentes — valor, periodicidade, período de teste e forma de pagamento — são as informadas no momento da contratação.

O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a cobrança seguinte e mantém o acesso até o fim do período já pago, permitindo a exportação dos dados antes do encerramento.

10. Propriedade dos dados

Os dados inseridos no Evolua pertencem ao profissional e aos seus pacientes, conforme o caso. O Evolua não adquire qualquer direito sobre eles e os trata apenas para prestar o serviço contratado.

O código, a marca e os elementos visuais do Evolua permanecem de titularidade do Evolua.

11. Limitação de responsabilidade

O Evolua responde por fornecer o software conforme descrito nestes termos e por tratar os dados conforme a Política de Privacidade. O Evolua não responde por:

• decisões clínicas do profissional;
• uso indevido de links públicos repassados a terceiros;
• compartilhamento de credenciais de acesso pelo profissional;
• conteúdo inserido pelo profissional ou pelo paciente;
• falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

12. Encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, uso ilícito ou inadimplência. Encerrado o contrato, o profissional pode exportar seus dados em prazo razoável, observadas as obrigações legais de guarda.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do profissional para dirimir controvérsias, quando a lei assim permitir.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, com indicação de nova versão e data.